Petição para o fim da “censura aos produtos de origem vegetal”

Uma iniciativa da ProVeg International, Oatly e Upfield

A ProVeg International, a Oatly e a Upfield lançam uma petição que requer o fim da Alteração 171, por constituir uma censura aos produtos de origem vegetal. A Alteração pretende aumentar as restrições já existentes aquando da utilização de termos que evocam produtos lácteos na descrição e embalamento de produtos de origem vegetal, incluindo a proibição de utilização de termos como “não contém leite”.

cardapio.pt @ 15-1-2021 17:17:00

A comunidade defensora dos produtos de origem vegetal tem manifestado as suas preocupações sobre a censura crescente ao sector. Tais restrições tornariam mais difícil para os consumidores a escolha de alimentos de origem vegetal, apesar da procura cada vez maior, ameaçando também o direito dos consumidores à informação e o direito das empresas a uma concorrência leal. A Alteração 171 interfere também diretamente com os esforços vitais da UE em matéria de sustentabilidade, tais como o Pacto Ecológico Europeu. 

O sector Europeu dos produtos de origem vegetal já está proibido de utilizar termos como “leite de aveia” e “iogurte de soja”. Esta alteração, que se apresenta como uma censura ao sector, iria expandir de forma dramática as restrições já impostas, ao proibir qualquer tipo de “evocação” aos produtos lácteos nas embalagens ou na publicidade aos produtos de origem vegetal. Se implementada, as marcas de produtos de origem vegetal podem inclusive ser proibidas de utilizar imagens dos seus próprios produtos. A Alteração 171 pode proibir a declaração de informações puramente factuais, tais como “não contém leite”.

"Isto vai frontalmente contra a intenção da UE de promover uma produção alimentar mais sustentável e torna mais difícil para os consumidores a escolha de opções de base vegetal", afirmou Cecilia McAleavey, Diretora de Assuntos Públicos e Alimentação Sustentável da Oatly. "Atendendo à crise climática é irresponsável tentar impedir-nos de encorajar as pessoas a alterar para um regime plant-based e ao mesmo tempo ajudar a proteger o planeta. As pessoas não são ignorantes - todos compreendem que esta é uma tentativa do lobby dos lacticínios para impedir a mudança para uma alimentação sustentável". 

Na prática, isto poderia proibir o seguinte:

  • A descrição de um alimento de base vegetal, o seu sabor ou função, evocando a terminologia familiar "láctea". Por exemplo, utilizando formulações como "é como leite", "cremoso", ou "amanteigado" a fim de informar o consumidor sobre a finalidade, textura, ou sabor, quer na embalagem, quer na publicidade. Tal também inclui descrições informativas, mesmo que sejam puramente factuais, por exemplo: "não contém leite", "adequado para pessoas que sofrem de intolerância à lactose", ou "alternativa vegetal ao iogurte".
  • A apresentação do impacto climático através da comparação da pegada carbónica de um produto alimentar vegetal com o seu equivalente lácteo.
  • Utilização de uma imagem de uma bebida vegetal branca a ser servida numa mesa de pequeno-almoço ou espuma branca a rodopiar num cappuccino.
  • Na sua interpretação mais restritiva, tal poderia resultar na proibição do embalamento de produtos de base vegetal em embalagens que se assemelhem visualmente às embalagens de lacticínios.

A campanha global da ProVeg International para acabar com a "proibição dos hambúrgueres vegetarianos" fez manchetes em todo o mundo. Como resultado, os eurodeputados responderam à pressão pública e votaram contra a proibição, conhecida como AM165. No entanto, enquanto o mundo falava de hambúrgueres vegetarianos, 386 eurodeputados, ou 54%, votaram a favor da Alteração 171.

Censurar o sector da produção de produtos de base vegetal não só contradiz os objetivos de saúde pública da UE e a promoção de dietas saudáveis, como também objetivos de sustentabilidade do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia "do Prado ao Prato". Se implementada, constituiria uma ameaça substancial aos objetivos climáticos do Acordo de Paris, bem como iria distorcer a concorrência entre as empresas alimentares tradicionais e aquelas que produzem alternativas de base vegetal.

Jasmijn de Boo, que assume o cargo de Vice-Presidente da ProVeg International, afirmou: "É desconcertante ser mais uma vez obrigado a justificar a sustentabilidade. Porque é que haveremos de sabotar a inovação? Quem irá beneficiar? A energia verde já não está a ser asfixiada ou contrariada, então porque continuamos a reprimir e a censurar a produção alimentar sustentável, dada a urgência da situação? Quem fica a perder aqui? Precisamos de adaptar todas as fases da nossa cadeia alimentar se quisermos enfrentar a crise climática. A produção alimentar genuinamente sustentável deve ser facilitada. Como iremos alcançar os nossos objetivos climáticos se permitirmos a influência de indústrias poderosas, mas insustentáveis para determinar o nosso destino coletivo?”

A importância cultural dos lacticínios em certos países - e particularmente do queijo - não deve ser colocada em causa. Em vez de dificultar a inevitável e necessária mudança para uma alimentação de base vegetal, a indústria de lacticínios deveria estar a utilizar métodos artesanais e tradicionais para incorporar os valores de sustentabilidade, tal como numerosos atores do sector da carne estão a fazer com produtos similares à carne, mas de base vegetal.

"As políticas alimentares devem ter em conta o interesse dos consumidores, do ambiente e da saúde. Esta alteração vai contra os três", afirma a Dra. Jeanette Fielding, Chefe de Assuntos Corporativos e Comunicação da Upfield. "Tornar ilegal nomear, embalar e apresentar os alimentos de origem vegetal da forma como o fazemos há mais de 100 anos é um sério passo atrás". Os consumidores procuram uma forte liderança da UE em matérias relacionadas com o clima e ambiente. Isso significa derrubar barreiras burocráticas para promover  uma alimentação sustentável e saudável, e não erguer barreiras ainda mais altas".

A Alteração será discutida como parte dos Trílogos da Organização Comum dos Mercado agendados para iniciar a 27 de janeiro. Pode assinar a petição aqui e partilhar a iniciativa com a hashtag #StopPlantBasedCensorship #StopAM171.

cardapio.pt @ 15-1-2021 17:17:00


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